Como ter um aprendiz do SENAI na sua Empresa?

27
set
2017

Empresas vinculadas ao Sistema Indústria

O DL nº 6.246/44 dispõe que a contribuição destinada a cargo do SENAI é de 1% sobre o montante da remuneração paga pelos estabelecimentos vinculados ao Sistema Indústria de todos os seus empregados. Segundo a legislação em vigor, são vinculadas ao SENAI todas as empresas classificadas com a codificação 507 ou 833 no campo FPAS da GFIP, exceto cooperativas. Estão dispensadas da contribuição as micro e pequenas empresas nos termos da LC nº 123/2006,
circunstância que não as desvincula do Sistema Indústria.

A aprendizagem realizada pelo SENAI-SP é gratuita no atendimento às empresas vinculadas ao Sistema Indústria, independente da estratégia a ser empregada, e na ampla maioria das ocupações encarrega-se simultaneamente das atividades teóricas e práticas da formação (caput do art. 23 do DF nº 5.598/2005), tornando desnecessária a mobilização de infraestrutura humana e tecnológica da empresa para proporcionar a prática profissional segura e dirigida ao aprendiz.

 

SENAI

O SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial é uma instituição de direito privado sem fins lucrativo, voltada à formação profissional e integrante do sistema federal de ensino (artigo 20 da Lei Federal nº 12.513/2011). Ainda que a formação profissional seja sua atividade prioritária, também desenvolve produtos tecnológicos, tais como ensaios laboratoriais, pesquisa aplicada e desenvolvimento de produtos, assessoria técnica e informação tecnológica para empresas. 

Aprendizagem Industrial

Aprendizagem Industrial é o processo de formação profissional que visa proporcionar ao aprendiz as competências fundamentais para sua inserção no mercado de trabalho como um trabalhador qualificado para atuar preferencialmente em empresas enquadradas em atividades industriais de diversos setores da economia. É destinada à formação de profissionais qualificados no nível de formação inicial dos trabalhadores, segundo as diretrizes e bases da legislação da educação e do trabalho. 

Como contratar um aprendiz pelo SENAI?

A empresa deverá entrar em contato com o SENAI e solicitar informações quanto ao período destinado a reserva de vagas para aprendizes. Assim sendo, receberá todas as informações e procedimentos necessários para o processo de contratação. 

Qual a duração do contrato de aprendizagem com o aprendiz?

A luz da legislação o contrato de aprendizagem deve ter o mesmo tempo de duração do curso ou seja, as datas de início e término do contrato devem coincidir com as datas de início e término do curso. 

Qual é a jornada diária do contrato de aprendizagem?

A empresa pode contratar o aprendiz com jornada diária de 4 ou 8 horas. Se a opção de contrato for por uma jornada de 4 horas diárias o aprendiz desenvolverá as atividades teóricas e práticas, inerentes a sua formação profissional, apenas nos ambientes de ensino do SENAI, não desenvolvendo nenhuma atividade complementar na empresa. Se a opção for por um contrato de 8 horas diárias o aluno desenvolverá suas atividades teóricas e práticas nos ambientes de ensino do SENAI num período de 4 horas diárias, podendo completar  sua jornada diária com atividades complementares nos ambientes da empresa.

  


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 97, DE 30 DE JULHO DE 2012

(D.O.U. de 31/07/2012 - Seção 1 - Págs. 73 a 75)

http://trabalho.gov.br/seguranca-e-saude-no-trabalho/legislacao/item/2906-instrucao-normativa-97-2012

 

Seção IV - Dos Programas de Aprendizagem

 

Art. 15 Para fins da formação técnico profissional, e nos termos dos arts. 429 e 430 da CLT, os cursos e

programas de aprendizagem devem ser oferecidos preferencialmente pelos entes dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Parágrafo único. Não sendo oferecidos pelos entes referidos no caput cursos ou vagas suficientes, ou

ainda programa de aprendizagem que atenda às necessidades dos estabelecimentos, a demanda poderá ser

atendida pelas seguintes entidades qualificadas em formação profissional metódica:

I - escolas técnicas de educação;

II - entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação

profissional, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do MTE e registradas no Conselho

Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA quando atenderem menores de dezoito

anos.

Art. 16 Cabe à inspeção do trabalho verificar a insuficiência de vagas ou inexistência de cursos junto aos

Serviços Nacionais de Aprendizagem, nos termos do parágrafo único do art. 13 do Decreto n.º 5.598,

2005.

§ 1º Confirmada a insuficiência de vagas ou inexistência de cursos, a empresa poderá matricular os

aprendizes nas escolas técnicas de educação e nas entidades sem fins lucrativos.

§ 2º O auditor-fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de convicção que entender suficientes para

comprovar a inexistência ou insuficiência de vagas a que se referem o §1º.

 

TEMOS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PARA INÍCIO IMEDIATO E PARA INÍCIO NO  1º SEMESTRE DE 2018

 

 

OCUPAÇÕES OFERECIDAS PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DO APRENDIZ:

CURSO INICIOU EM  24/07/2017 

1. Eletricista de Manutenção Eletroeletrônica 1600 horas (2ª a 6ª feira, das 07 às 11 horas): Capacitar o participante em realizar instalação e manutenção em sistemas eletroeletrônicos de máquinas, equipamentos, instalações prediais e industriais de baixa tensão, cumprindo normas técnicas e procedimentos de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.

Obs.: Para esse curso é exigido que o candidato tenha, no mínimo, 16 anos na data de início do curso e, no máximo, idade que lhe permita concluir o curso antes de completar 24 anos.

 

2. Mecânico de Usinagem 1600 horas (2ª a 6ª feira, das 07 às 11 horas): Capacitar o participante em processos de usinagem com máquinas convencionais e a comando numérico computadorizado (CNC).

 

3. Assistente Administrativo  400 horas teoria e  932 horas Prática Profissional na Empresa (2º e 4º feiras, das 07às 11 horas) Capacitar o participante a realizar atividades de apoio aos setores administrativos, contábeis, financeiros e de recursos humanos das empresas, tratando e elaborando documentos diversos, prestando atendimento aos clientes e apoio logístico ao setor, de acordo com o sistema tributário oficial, normas e procedimentos contábeis, legislação trabalhista e previdenciária, normas de qualidade e de higiene e segurança no trabalho. onde o aprendiz fica 2 vezes na semana no SENAI e 3 vezes na semana na EMPRESA (no 1º semestre) no 2º semestre inverte 3 vezes na semana no SENAI  e 2 na EMPRESA (duração de 1 ano.)

 

 OCUPAÇÕES OFERECIDAS PARA INICIAR NO 1º SEMESTRE DE 2018

 INÍCIO PREVISTO DAS AULAS: 22/01/2018

 

1.Eletricista de Manutenção Eletroeletrônica (2ª a 6ª feira, das 12 às 16 horas): Capacitar o participante em realizar instalação e manutenção em sistemas eletroeletrônicos de máquinas, equipamentos, instalações prediais e industriais de baixa tensão, cumprindo normas técnicas e procedimentos de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente(duração de 2 anos).Obs.: Para esse curso é exigido que o candidato tenha, no mínimo, 16 anos na data de início do curso e, no máximo, idade que lhe permita concluir o curso antes de completar 24 anos.
 
 2.Mecânico de Usinagem (2ª a 6ª feira, das 12 às 16 horas):Capacitar o participante em realizar atividades de usinagem de peças em materiais ferrosos e não ferrosos, seguindo normas e procedimentos técnicos, de manutenção, segurança, meio ambiente e qualidade(duração de 2 anos).

 

Demais informações entrar em contato conosco:

SENAI-SP ELAINE MURARO MARTINS
Assistente de Servicos Administrativos
Escola Senai "Gaspar Ricardo Junior"
Praça Roberto Mange, 30 - Santa Rosália - Sorocaba - SP - 18090-110

Fone: (15) 3212-7423

www.sp.senai.br - Email: elaine.martins@sp.senai.br

Redes Sociais  www.sp.senai.br/redessociais


SENAI-SP CARLOS ROBERTO DIAS
Coordenador de Atividades Pedagogicas
Escola Senai "Gaspar Ricardo Junior" - Suporte Técnico e Pedagógico Especializado
Praça Roberto Mange, 30 - Santa Rosália - Sorocaba - SP - 18090-110

Fone: (15) 3212-7408

www.sp.senai.br - Email: crdias@sp.senai.br

Redes Sociais  www.sp.senai.br/redessociais


 

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